1. Identificação e aceite
Estes Termos de Uso regulam o uso do Deduzir, serviço de organização financeira pessoal oferecido por PUBNIC DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS E MARKETING DIGITAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 35.191.622/0001-29, com endereço em AV PAULISTA, 777, ANDAR 15 CONJ 15 SALA 2009, BELA VISTA, SAO PAULO/SP, CEP 01.311-914.
Ao criar conta, acessar ou usar o Deduzir, você declara que leu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade. Em caso de dúvida, fale com suporte@deduzir.com.
2. Objeto do serviço
O Deduzir é uma ferramenta de organização financeira pessoal para registrar receitas e despesas, organizá-las por categorias e acompanhar o saldo mensal, ajudando você a manter o hábito de organizar suas finanças. O Deduzir não é banco, corretora, plataforma de investimentos, sistema contábil ou ERP, e não presta consultoria de investimentos, contábil, jurídica ou tributária.
Informações, cálculos, gráficos e insights são apoio à organização pessoal e não substituem análise profissional ou decisões financeiras próprias.
3. Conta e elegibilidade
O Deduzir é destinado a maiores de 18 anos. Para usar o serviço, você deve fornecer informações verdadeiras, manter seu e-mail atualizado e proteger suas credenciais. O login pode ser feito por e-mail e senha ou por login com Google, com verificação de e-mail quando exigida e tokens de sessão.
Você é responsável por atividades feitas na sua conta. Avise o suporte se suspeitar de acesso indevido.
4. Planos, teste gratuito e assinaturas
O Deduzir oferece um plano Gratuito e planos pagos (atualmente Mensal e a oferta Fundador). O plano Gratuito cobre o básico e pode limitar o histórico aos últimos 90 dias. Os planos pagos liberam recursos adicionais, como histórico completo, categorias personalizadas e o assistente pela interface MCP.
Ao criar sua conta, você recebe automaticamente um teste com os recursos pagos por 14 dias, sem necessidade de cartão. Ao fim do teste, se você não contratar um plano pago, sua conta passa para o plano Gratuito e os recursos pagos ficam limitados. Os planos, condições e valores vigentes são exibidos na página de preços e na tela de contratação.
5. Pagamentos e cobrança
Pagamentos são processados pela Stripe. O Deduzir oferece cobrança recorrente mensal ou anual e pode disponibilizar ofertas promocionais por tempo ou quantidade limitados, como a oferta Fundador (preço reduzido no primeiro ano, sujeito a vagas). Ao contratar um plano pago, você autoriza a cobrança recorrente conforme o plano selecionado, até o cancelamento.
Dados completos de cartão e métodos de pagamento são tratados pela Stripe. O Deduzir recebe apenas informações necessárias para confirmar assinatura, status de pagamento e acesso ao plano.
6. Cancelamento e reembolso
Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo Stripe Customer Portal disponível na sua conta. Em regra, o cancelamento interrompe as renovações futuras e o acesso pago permanece ativo até o fim do ciclo já contratado, sem cobrança de novos períodos.
Nas compras feitas pela internet, você tem direito de arrependimento e pode desistir da contratação em até 7 dias corridos a contar da contratação, com devolução dos valores pagos nesse período, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Fora dessa hipótese, não há reembolso automático de valores já pagos no ciclo vigente; pedidos de reembolso adicionais são avaliados caso a caso pelo suporte, conforme a legislação aplicável.
7. Integração MCP e IA
A interface MCP é um recurso experimental e pode exigir plano Pro. Ao conectar um cliente via OAuth, como ChatGPT, você autoriza esse cliente a executar ações e acessar dados financeiros conforme os escopos exibidos na autorização.
Respostas geradas por IA de terceiros podem conter erros, omissões ou sugestões inadequadas. Revise resultados antes de tomar decisões e não compartilhe dados que não deseja tratar nesse cliente.
8. Uso aceitável
Você concorda em não usar o Deduzir para:
- praticar atos ilícitos, fraude, abuso, engenharia reversa indevida ou violação de direitos de terceiros;
- tentar acessar contas, dados, APIs ou infraestrutura sem autorização;
- contornar limites técnicos, controles de segurança, cobrança ou permissões de plano;
- enviar código malicioso, cargas automatizadas abusivas ou dados que prejudiquem a operação do serviço.
9. Propriedade intelectual
O Deduzir, sua marca, interface, textos, componentes, código, desenhos e demais elementos do serviço pertencem à empresa ou a seus licenciadores. Você mantém titularidade sobre os dados financeiros e de conta que informa.
O uso do serviço concede apenas uma licença limitada, pessoal, revogável e não exclusiva para acessar as funcionalidades disponíveis no seu plano.
10. Limitação de responsabilidade
O Deduzir é fornecido "como está" e "conforme disponível". Não garantimos que cálculos, gráficos, importações, integrações, insights ou respostas de terceiros estarão sempre corretos, completos, ininterruptos ou livres de erro.
Na máxima extensão permitida por lei, o Deduzir não se responsabiliza por perdas financeiras, decisões de consumo, investimentos, tributos, oportunidades perdidas, danos indiretos ou consequências de informações inseridas incorretamente pelo usuário.
11. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar acesso em caso de violação destes Termos, risco de segurança, fraude, inadimplência ou exigência legal. Você pode solicitar encerramento de conta pelo suporte.
12. Alterações, lei aplicável e contato
Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no produto, planos, integrações ou exigências legais. A versão aplicável indicará a data de última atualização.
Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais conflitos decorrentes destes Termos, sem prejuízo de outros direitos assegurados pela legislação de defesa do consumidor. Para suporte, escreva para suporte@deduzir.com.